Termos e Condições

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CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

O site com o nome de domínio www.hdharmony.com, incluindo todas as subpáginas, é propriedade da Clínica explorada pela sociedade HD Harmony, Lda., com sede na Rua General José Domingues Peres, nº 36, 3800 - 404 Aveiro, Portugal.

Toda a informação e conteúdos disponibilizados no site, incluindo imagens, vídeos, textos e informações, logotipos e desenho gráfico ou qualquer documento ali constante, são da propriedade industrial e intelectual da HD Harmony ou de terceiros que autorizaram a sua inclusão, não podendo ser utilizados fora das condições admitidas.

O website da HD Harmony e todo o seu conteúdo, textos, imagens, fotografias e layouts, consubstanciam direitos de propriedade intelectual, não sendo autorizada a sua copia ou utilização, assim, exceto disposição legal em contrário, é expressamente proibido copiar, armazenar, reproduzir, alterar, transmitir, divulgar, comercializar ou, por qualquer outra forma, tornar acessível a terceiros informação disponibilizada através deste website, salvo se for para uso pessoal.

A eventual utilização de informação, nomeadamente quando autorizada, deverá sempre fazer referência à fonte.

Qualquer tentativa de alteração e carregamento de informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e colocar em risco o sistema, são estritamente proibidas e puníveis de acordo com a lei em vigor. 

A HD Harmony disponibiliza neste site informação sobre a empresa e os seus serviços procurando que a mesma seja precisa, relevante, completa e atual.

Informações sobre procedimentos clínicos, planos de tratamento, cirurgias, métodos e formas de pagamento, entre outros, não constantes ou com informação incompleta no website, poderão ser solicitadas diretamente à HD Harmony, presencialmente, para o e-mail info@hdharmony.com, ou através do contacto telefónico 234 133 333.

A HD Harmony censura e não se revê na utilização do direito de publicidade como forma de induzir em erro o destinatário dos seus serviços, pelo que manifesta toda a sua disponibilidade para clarificar as dúvidas dos seus Clientes. 

A HD Harmony não pode garantir a inexistência de erros e/ou omissões e corrigirá os mesmos logo que estes lhe sejam assinalados e/ou deles tenha conhecimento.

As informações constantes deste website não constituem qualquer oferta ou recomendação por parte da HD Harmony, pelo que qualquer decisão fundada nas mesmas é da exclusiva responsabilidade do seu utilizador.

É objetivo da HD Harmony minimizar os inconvenientes causados por erros técnicos. Todavia, determinados dados ou informações constantes deste website podem ter sido criados ou estruturados em ficheiros ou formatos não isentos de erros, com a consequência de não se poder garantir a ausência de interrupção ou de perturbação do serviço devido a tais problemas.

A HD Harmony declina toda e qualquer responsabilidade por eventuais problemas que surjam na sequência da consulta deste site ou de quaisquer sites externos a ele ligados. O presente site rege-se pelos regulamentos internos e estatutos da HD Harmony bem como pela Lei Portuguesa e Comunitária aplicáveis.

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CONDIÇÕES GERAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE MERCADORIAS

Partes e Definições

HD Harmony – doravante referida abreviadamente como “HD Harmony” ou “Clínica”.

Cliente – a pessoa singular que recorre aos serviços clínicos da HD Harmony (paciente/utente) ou adquire produtos, bem como, quando aplicável, o seu representante legal.

Serviços – todas as prestações de natureza clínica ou conexa, incluindo consultas, avaliações, tratamentos médicos ou estéticos, procedimentos minimamente invasivos, cirurgias e serviços de acompanhamento.

Consulta – ato clínico de avaliação, diagnóstico, esclarecimento e prescrição, presencial ou à distância, efetuado por profissional habilitado.

Tratamento – intervenção terapêutica ou estética não cirúrgica, isolada ou em várias sessões.

Procedimento – qualquer ato técnico específico (invasivo ou não) enquadrado num plano de terapêutica.

Cirurgia – ato médico invasivo realizado em bloco operatório ou pequena cirurgia, que pode exigir anestesia e equipa multidisciplinar.

Pacote/Pack de Sessões – conjunto de tratamentos/sessões comercializados de forma agregada, a preço global com condições específicas.

Plano de Tratamento – documento/orçamento que descreve os serviços a prestar (procedimentos, sessões, materiais) e o respetivo custo.

Plano de Prestações – acordo escrito de fracionamento do pagamento do preço.

Sinal / Arras – quantia paga a título de reserva/adjudicação, nos termos do art.º 442.º do Código Civil.

Reagendamento – alteração consensual da data/hora previamente marcada para prestação do serviço.

Cancelamento – anulação unilateral da prestação agendada pelo Cliente ou pela Clínica, nos termos previstos nestas Condições.

Força maior – evento imprevisível ou inevitável que inviabilize temporária ou definitivamente a prestação (ex.: doença súbita do profissional, greves, calamidades).

Produtos/Mercadorias – bens físicos vendidos pela HD Harmony (cosméticos, dispositivos, suplementos, etc.).

Cláusula 1.ª – Objeto e Âmbito de Aplicação

  1. As presentes Condições Gerais de Prestação de Serviços e Venda de Mercadorias regulam todas as relações comerciais entre a HD Harmony e os seus Clientes, incluindo (i) prestação de serviços médicos e estéticos (consultas, tratamentos, procedimentos e cirurgias) e (ii) venda de mercadorias (cosméticos, dermofármacos, dispositivos ou outros produtos terapêuticos associados).
  2. Estas condições aplicam‑se a todos os contratos, propostas e documentos comerciais emitidos pela HD Harmony (nomeadamente orçamentos, planos de tratamento, faturas e recibos), prevalecendo sobre quaisquer termos do Cliente, salvo convenção escrita em contrário.
  3. Ao celebrar qualquer contrato de prestação de serviços ou ao adquirir serviços/produtos da HD Harmony, o Cliente declara ter tomado conhecimento e aceitar integralmente as presentes Condições. A aceitação considera‑se validamente prestada mediante:
    1. assinatura do orçamento/proposta;
    2. pagamento do sinal de adjudicação;
    3. confirmação da marcação do serviço;
    4. prestação efetiva dos serviços, ainda que a faturação ocorra posteriormente.​
  5. Em qualquer caso, presume‑se a aceitação com a emissão da respetiva fatura, que constitui prova documental do contrato e da adesão do Cliente às condições aplicáveis. A discordância deve ser comunicada por escrito e previamente à contratação, adjudicação, marcação ou início da prestação; na ausência de oposição, as condições consideram‑se definitivamente aceites, sem reservas. 

Cláusula 2.ª – Orçamentos, Propostas e Validade

  1. Os valores são comunicados, regra geral, por orçamento escrito ou plano de tratamento. Cada orçamento indicará o seu prazo de validade; na ausência de indicação, considera‑se válido por 30 (trinta) dias a contar da emissão. Findo o prazo sem aceitação e pagamento do sinal, a HD Harmony pode rever as condições (preços, agendas, campanhas, etc.). Os pagamentos recebidos após a caducidade serão devolvidos ou recalculados mediante novo orçamento, conforme acordo do Cliente.
  2. A aceitação do orçamento (por assinatura, confirmação eletrónica ou pagamento total/parcial) vincula o Cliente aos termos nele constantes e às presentes Condições, celebrando‑se o contrato de prestação de serviços. Alterações posteriores (procedimentos adicionais, upgrades de materiais, etc.) exigem aditamento escrito e podem implicar ajuste de preço.
  3. Salvo estipulação em contrário, o preço orçamentado cobre apenas o descrito. Serviços complementares não previstos (consultas extra, exames, estadias adicionais por opção do Cliente, tratamentos de complicações, etc.) serão faturados à parte. A HD Harmony compromete‑se a informar previamente o Cliente, sempre que tal seja previsível.
  4. Após a aceitação, se o serviço for adiado por iniciativa do Cliente para data posterior a 12 (doze) meses após a adjudicação, e por motivos alheios à HD Harmony, esta pode rever preços, materiais e disponibilidade. O Cliente será notificado com antecedência razoável; se não aceitar as alterações, poderá não prosseguir, havendo reembolso apenas quando a não realização for imputável à HD Harmony. A desistência, atraso ou simples arrependimento do Cliente não confere, em regra, direito a reembolso, sobretudo quando estejam em causa cuidados de saúde prestados por profissionais habilitados e, portanto, excluídos do direito de livre resolução (art. 17.º do DL 24/2014).
  5. Nos restantes casos (contratos à distância/fora do estabelecimento que não sejam cuidados de saúde), aplica‑se o direito legal de livre resolução: o Cliente pode resolver o contrato em 14 dias (i) da celebração, para serviços, ou (ii) da receção física do bem, para mercadorias. A resolução deve ser comunicada por declaração inequívoca antes do termo do prazo. A HD Harmony reembolsa em 14 dias após a comunicação, podendo reter o reembolso até à devolução do bem quando aplicável. Os custos administrativos e financeiros (comissões bancárias, taxas de plataformas, processamento) são suportados pelo Cliente.

Cláusula 3.ª – Condições de Pagamento, Sinalização e Fracionamento

  1. Carácter supletivo / Regra padrão
    1. Este regime aplica‑se por defeito, sempre que nada de diferente seja negociado e reduzido a escrito (orçamento, aditamento, acordo específico).
    2. Condições particulares (mais ou menos restritivas) prevalecem se constarem de documento escrito assinado/aceite por ambas as partes.
  3. Sinalização / Reserva de agendamento
    1. Para serviços de elevado valor ou que exijam bloqueio de recursos (cirurgias, procedimentos personalizados, etc.), a HD Harmony pode exigir um sinal de reserva/adjudicação (arras confirmatórias – art. 442.º CC).
    2. O valor padrão do sinal é de 500 €, salvo estipulação diversa.
    3. A HD Harmony pode, discricionariamente, exigir sinais de montante diferente (superior ou inferior) quando o justifique a reserva de agenda, equipa, instalações, materiais específicos, etc.
    4. O sinal é dedutível ao preço total.
    5. Em caso de desistência imputável ao Cliente o sinal não reembolsável.
  5. Pagamento a pronto
    1. Salvo acordo diferente, o preço total deve estar liquidado até 10 (dez) dias úteis antes da data do procedimento principal ou início do plano de tratamento.
    2. A falta de pagamento nesse prazo pode levar ao cancelamento/suspensão do serviço, mantendo‑se devidos os valores já pagos (ver Cláusula 4ª).
  7. Pagamentos em prestações – Planos internos
    1. Quando haja plano de prestações diretamente com a HD Harmony, o Cliente deve pagar um mínimo 50% do valor total até 10 (dez) dias antes da prestação de qualquer serviço incluído (início do plano).
    2. O remanescente será pago conforme o plano prestacional estabelecido entre as partes em documento próprio (confissão de dívida).
    3. A aprovação do plano prestacional dependerá sempre de análise de risco e comercial do Cliente, podendo a HD Harmony exigir documentos específicos para o efeito (identificação, IBAN, confissão de dívida, cheque‑caução, etc.).
    4. Não há juros, salvo em caso de mora, onde se aplicam os juros legais comerciais à data e respetivos custos administrativos e financeiros de cobrança.
  9. Financiamento externo (entidades parceiras)
    1. Se o Cliente optar por financiamento via entidade parceira da HD Harmony (ex.: Maxfinance), a aprovação depende exclusivamente dessa entidade.
    2. Não sendo aprovado a tempo, o Cliente deve liquidar o preço pelos meios habituais até à data limite, sob pena de cancelamento e aplicação das consequências contratuais.
  11. Proporcionalidade em planos de tratamentos de sessões múltiplas ou Pacotes de sessões
    1. Na ausência de pagamento a pronto ou de plano de prestações fixo escrito, o agendamento das sessões serão proporcionais ao montante já pago face ao valor total.
    2. A HD Harmony pode limitar o número de sessões inicialmente agendadas à percentagem paga, libertando as restantes após pagamento das parcelas subsequentes.
  13. Mora, vencimento antecipado e suspensão
    1. O incumprimento de qualquer parcela confere à HD Harmony o direito de: (i) suspender serviços/agendamentos; (ii) vencer antecipadamente as prestações vincendas; (iii) fazer uso das garantias e/ou instrumentos legais ao seu dispor (ex. depósito do cheque-caução, ação judicial executiva) (iii) exigir juros de mora e despesas de cobrança.
    2. A suspensão mantém‑se até regularização integral.
  15. Meios de pagamento e faturação
    1. Os meios de pagamento disponibilizados são: numerário (dentro dos limites legais), transferência bancária, cartões de crédito/débito, MB Way, referência Multibanco, outros sistemas eletrónicos.
    2. O Cliente deve fornecer os dados de faturação corretos. A fatura não é alterada nesses elementos após a sua emissão.
  17. Custos administrativos e financeiros
    1. Comissões bancárias, taxas de plataformas, custos de processamento e demais encargos relacionados com reembolsos ou cancelamentos são suportados pelo Cliente, salvo se o facto for imputável à HD Harmony.

Cláusula 4.ª – Agendamento, Reagendamentos, Atrasos e Cancelamentos

  1. Agendamento inicial: Após o pagamento do sinal (quando aplicável) e cumpridos os preparativos clínicos (análises, exames, etc.), a HD Harmony agenda o procedimento/ tratamento comprometendo‑se a cumprir o calendário, sem prejuízo de contingências próprias da atividade médica.
  2. Reagendamento pelo Cliente:
    1. Pedidos com pelo menos 15 dias de antecedência (cirurgias/procedimentos complexos) ou pelo menos 24 horas (consultas/tratamentos não cirúrgicos) – a HD Harmony procurará nova data, não havendo lugar à perda de quaisquer direitos do Cliente.
    2. Cada Cliente tem direito a 1 (um) reagendamento sem custos por serviço. Reagendamentos adicionais ou com antecedência inferior podem ser tratados como cancelamento tardio, com perda de sinal, taxa de remarcação e/ou sessão contratualizada (em packs), salvo exceções justificadas.
  4. Atrasos no dia do serviço:
    1. A pontualidade é obrigatória, sendo a tolerância padrão de 10 minutos para consultas, procedimentos, tratamentos e cirurgias em clinica e 30 minutos para cirurgias em bloco operatório, salvo documento específico.
    2. Excedida a tolerância, a HD Harmony pode:
      1. Encurtar a sessão proporcionalmente ao atraso, para não prejudicar os pacientes seguintes; e/ou
      2. Cancelar/adiar a marcação, tratando o atraso como falta de comparência/cancelamento tardio.
    4. Nestas situações:
      1. O atraso é equiparado a cancelamento de última hora;
      2. Pode haver lugar à perda do sinal e/ou da sessão contratualizada (em packs), sem direito a reembolso;
      3. Um novo agendamento dependerá de disponibilidade e das condições económicas vigentes.
    6. A HD Harmony não é obrigada a repor tempo perdido nem a reagendar de imediato. Quaisquer exceções exigem acordo escrito.
  6. Cancelamento pelo Cliente:
    1. O cancelamento deve ser comunicado por escrito.
    2. Implica, salvo acordo diverso, (i) perda do sinal e (ii) renúncia da HD Harmony à cobrança do remanescente, exceto despesas específicas já incorridas (materiais personalizados, exames pré‑operatórios, etc.).
    3. Não há lugar ao reembolso de quantias pagas por cancelamento imputável ao Cliente, salvo existência de justificação médica (ponto seguinte).
  8. Desistência por motivos médicos:
    1. Perante justificações clínicas supervenientes, documentadas e aceites, a HD Harmony analisará o caso.
    2. Se inviável reagendar, pode haver reembolso parcial (deduzindo custos já incorridos) ou conversão em crédito.
    3. A eventual concessão de reembolso parcial ou conversão em crédito constitui um ato discricionário da HD Harmony, dependente da apresentação, pelo Cliente, de documentação médica adequada que comprove a impossibilidade ou contraindicação clínica.
  10. Cancelamento/Reagendamento pela HD Harmony:
    1. Por força maior ou razões clínicas/institucionais, a HD Harmony pode adiar/cancelar um agendamento.
    2. Informará o Cliente o quanto antes e proporá nova data sem custos adicionais.
    3. Não sendo possível reagendar em prazo razoável, ou caso o Cliente não pretenda prosseguir, será feito reembolso integral. Não há direito a indemnização por danos indiretos (viagens, alojamento, perdas salariais, etc.).
  12. Obrigações de cooperação do Cliente:
    1. Fornecer informação clínica verdadeira e completa;
    2. Cumprir as instruções pré‑procedimento ou pré-cirurgicas;
    3. Manter meios de contactos atualizados e atender as comunicações.
  14. O incumprimento pode levar à recusa do ato médico por razões de segurança, sendo tratado como cancelamento imputável ao Cliente (perda de sinal), sem prejuízo de reagendamento posterior quando regularizadas as condições.

Cláusula 5.ª – Política de Reembolsos e Não Reembolsabilidade

  1. Regra geral (cuidados de saúde): Serviços médicos/cirúrgicos prestados por profissionais habilitados não conferem direito legal de arrependimento. Uma vez adjudicados, os montantes pagos não são reembolsáveis por mera desistência.
  2. Facto imputável à HD Harmony: A não realização do serviço por culpa da HD Harmony gera reembolso integral dos valores pagos pelos serviços não prestados.
  3. Justificação médica válida (antes do início do plano de tratamento):
    1. Mediante comprovação médica e aceitação pela HD Harmony, quando o procedimento se torne desaconselhado/impossível:
      1. Reembolso parcial deduzindo custos já incorridos; ou
      2. Conversão em crédito para serviços futuros (com prazo a definir).
    3. Qualquer medida excepcional, dependente de acordo escrito com definição de valores e condições.
  5. Direito de livre resolução (outros serviços à distância/fora do estabelecimento e mercadorias/produtos):
    1. Aplicável nos termos do DL 24/2014: prazo de 14 dias.
    2. O reembolso será efetuado em 14 dias após a comunicação, podendo haver lugar à sua retenção até devolução dos bens (quando aplicável).
    3. Todos os custos de devolução e encargos administrativos/financeiros são da responsabilidade do Cliente.
  7. Forma e meios de reembolso: Preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento; em alternativa, transferência bancária (mediante IBAN). A HD Harmony poderá exigir termo de quitação.
  8. Serviços parcialmente prestados / Pacotes de sessões:
    1. O preço global dos packs corresponde a conjunto indivisível em condições específicas (descontos).
    2. A desistência, após uso parcial, não dá direito a reembolso de sessões usufruídas nem, em princípio, das remanescentes (salvo ponto 3).
    3. Havendo reembolso excecional de sessões não realizadas, deduz‑se ao valor global o valor unitário isolado das sessões já realizadas, não considerando o seu valor fraccional quando adquiridas em pack (o qual está sujeito a desconto de pack/quantidade). Acrescem-se ainda os custos administrativos/financeiros conexos com o reembolso, conforme ponto 7.
    4. Procedimentos adicionais não previstos exigem nova orçamentação e aceitação escrita.
  10. Custos administrativos e financeiros: Salvo culpa da HD Harmony, todos os custos (comissões bancárias, taxas de processamento, emissão/anulação documental) são responsabilidade do Cliente e deduzidos ao reembolso.
  11. Prazos e formalidades:
    1. Pedidos de reembolso/crédito: por escrito, fundamentados e com documentação (ex.: relatório médico).
    2. Análise pela HD Harmony em prazo razoável (máximo de 30 dias, salvo necessidade de esclarecimentos), com comunicação escrita da decisão.
  13. Exclusão após prestação: Realizado o ato médico/tratamento/sessão, não há reembolso, salvo responsabilidade legal imputável à HD Harmony.

Cláusula 6.ª – Obrigações da HD Harmony: Meios vs. Resultados

  1. A HD Harmony e os seus profissionais obrigam‑se a atuar com diligência, técnica atualizada e segundo as “legis artis”. A obrigação é de meios e não de resultados: não se garantem resultados específicos, mas o emprego dos melhores meios adequados ao caso.
  2. O Cliente é informado, nas consultas e consentimentos, de que resultados variam consoante fatores individuais (resposta orgânica, estilo de vida, cumprimento de recomendações, etc.). A não correspondência exata às expectativas não configura deficiente prestação, se os meios adequados foram empregues.
  3. Qualquer cirurgia pode resultar em assimetrias, cicatrizes visíveis ou necessidade de retoques. A HD Harmony poderá propor otimizações, podendo implicar custos adicionais salvo indicação expressa em contrário no orçamento.
  4. Não há compromisso de cura ou sucesso absoluto. Em tratamentos progressivos, o alcance dos objetivos pode exigir múltiplas sessões e depende de variáveis externas.

Cláusula 7.ª – Intransmissibilidade de Serviços e Pacotes

  1. Serviços e pacotes são pessoais e intransmissíveis. Apenas o Cliente identificado pode usufruir deles. É proibida a sua cessão/partilha, mesmo a familiares.
  2. Esta regra garante continuidade clínica e equidade comercial. A HD Harmony pode recusar a prestação a terceiros que se apresentem em substituição.
  3. Não é permitida conversão de serviços não usados em outros serviços/produtos, salvo acordo excecional.
  4. Em impossibilidade definitiva do Cliente, os representantes legais poderão propor uma solução justa (reembolso parcial/transferência), analisada caso a caso, sem obrigação de aceitação pela HD Harmony.

Cláusula 8.ª – Consentimento Informado e Documentação HD Harmony

  1. Qualquer ato médico/tratamento invasivo exige a assinatura de um Termo de Consentimento Informado específico, explicando a natureza, benefícios, riscos e alternativas. Sem um consentimento informado assinado, o procedimento não se poderá realizar.
  2. O consentimento protege o Cliente e a HD Harmony, documentando a informação e a autorização. A recusa injustificada após prestada a informação adequada é tratada como cancelamento imputável ao Cliente.
  3. O Cliente compromete‑se a preencher todos os documentos e formulários solicitados (ex. anamnese, RGPD, termos de responsabilidade) e a entregar os exames solicitados. A informação será tratada com confidencialidade nos termos legais.
  4. Menores/Incapazes: O contrato e o consentimento devem ser assinados por quem detenha a responsabilidade parental/tutela. A HD Harmony pode exigir prova documental e recusar até a verificação da validade do consentimento.

Cláusula 9.ª – Limitação de Responsabilidade da HD Harmony

  1. A responsabilidade da HD Harmony é limitada ao permitido por lei. Responde apenas por danos causados por dolo ou negligência grave seus ou dos seus profissionais. Excluem‑se danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou prejuízos não patrimoniais não decorrentes diretamente de falha sua.
  2. A HD Harmony não responde por incumprimentos resultantes de informações falsas/omissões do Cliente, nem pelo agravamento do seu estado de saúde decorrente de fatores externos ou do não cumprimento das instruções médicas.
  3. Em caso de insatisfação, a HD Harmony analisará e poderá propor medidas corretivas razoáveis (consultas de seguimento, retoques, etc.) o que poderá implicar custos adicionais, sem prejuízo das cláusulas sobre reembolsos e ausência de garantias de resultado.
  4. Nenhuma disposição limita direitos inderrogáveis do consumidor/paciente. Esta cláusula não isenta a HD Harmony de responsabilidade legal por violação de deveres de segurança ou outras obrigações imperativas.

Cláusula 10.ª – Venda de Produtos e Política de Devolução

  1. A HD Harmony pode vender produtos (cosméticos, dermofármacos, nutrição, cintas, cremes, etc.).
  2. Entrega e verificação:
    1. Os produtos são entregues: (i) presencialmente nas instalações da HD Harmony, ou (ii) por envio para a morada indicada pelo Cliente, podendo acrescer custos de transporte previamente comunicados.
    2. No momento da entrega, o Cliente deve inspecionar imediatamente a embalagem e o produto, confirmando quantidade, referência, integridade e validade.
    3. Se a entrega for feita por transportadora, considera‑se que o produto foi recebido em bom estado salvo se o Cliente comunicar, por escrito (email ou carta), qualquer defeito ou discrepância no prazo máximo de 48 horas a contar da receção. Findo esse prazo, presume‑se a conformidade externa do bem.
  4. Devolução/Troca:
    1. Produto defeituoso ou não conforme: o Cliente deve comunicar o defeito por escrito à HD Harmony no prazo legal de 30 dias após a compra/receção. Confirmado o defeito, a HD Harmony procederá, sem encargos para o Cliente, a (i) substituição por produto idêntico em perfeitas condições ou, se isso não for possível, (ii) reembolso integral do preço pago.
    2. Produto conforme (sem defeito): quando a venda for presencial, não existe direito de devolução por arrependimento. Adicionalmente, por motivos de higiene e segurança, produtos de uso pessoal (cosmética, dermofármacos, suplementos, cintas, etc.) não podem ser devolvidos se a embalagem tiver sido aberta ou violada.
    3. Cortesia comercial: Sem prejuízo do ponto anterior, a HD Harmony poderá, a título gracioso, aceitar a troca ou emissão de vale‑crédito se o Cliente o solicitar até 7 dias corridos após a compra, desde que: (i) o produto esteja intacto, na embalagem original selada; (ii) seja apresentada a respetiva fatura; e (iii) o artigo não esteja incluído na lista de exclusões (produtos íntimos, encomendas especiais, etc.). A decisão é totalmente discricionária da HD Harmony.
    4. Processamento de reembolsos: Quando a devolução seja aprovada, o reembolso será efetuado, preferencialmente, pelo mesmo meio de pagamento. Se tal não for possível, será usada transferência bancária para o IBAN indicado pelo Cliente, no prazo máximo de 14 dias a contar da aceitação da devolução. Salvo em caso de defeito ou erro imputável à HD Harmony, os custos de envio/devolução são suportados pelo Cliente.
  6. Garantias legais: Todos os produtos beneficiam das garantias de conformidade previstas no Decreto‑Lei n.º 84/2021 (3 anos para bens não perecíveis, salvo exceções). A responsabilidade da HD Harmony limita‑se à reparação, substituição ou reembolso nos termos legais, não respondendo por uso indevido ou fora das instruções.

Cláusula 11.ª – Aceitação das Condições e Comunicação

  1. Aceitação e disponibilização: O Cliente declara aceitar estas Condições ao aceitar orçamento, agendar serviço, adquirir produto ou permitir a prestação do serviço. Para prova, considera‑se que integram o contrato quando o link público no sítio web da HD Harmony é indicado nos documentos (orçamentos, propostas, faturas, recibos, emails). Esse link é de acesso livre. A aceitação presume‑se com a emissão da fatura, pagamento (total/parcial), utilização do serviço e/ou envio/receção do produto.
  2. Presunção de conhecimento: A emissão de fatura com referência a estas Condições e ausência de oposição imediata constitui presunção bastante de conhecimento e aceitação. Recomenda‑se ao Cliente que esclareça todas as dúvidas antes de contratar.
  3. Derrogações e contactos oficiais: Qualquer derrogação só produz efeitos se feita por escrito e através de contactos oficiais da HD Harmony (email @hdharmony.com ou número móvel não anónimo e publicamente reconhecido como pertencente à HD Harmony). O que não for modificado permanece aplicável. A tolerância da HD Harmony não implica renúncia nem cria precedente.
  4. Forma escrita e meios: Sempre que se exija forma escrita, pode usar‑se carta ou meio eletrónico (email/mensagem) que permita prova de conteúdo e data. Apenas e-mails enviados para contactos oficiais das partes é considerado válido.

Cláusula 12.ª – Lei Aplicável e Foro Competente

  1. Estas Condições e os contratos delas decorrentes regem‑se pela Lei Portuguesa (Código Civil, legislação de defesa do consumidor, regime da saúde privada, etc.).
  2. Para litígios não resolvidos amigavelmente, é competente o foro da comarca de Aveiro, com renúncia a qualquer outro, salvo norma imperativa que permita ao consumidor optar pelo foro do seu domicílio.

Cláusula 13.ª – Reclamações, Livro de Reclamações e RAL

  1. A HD Harmony dispõe de Livro de Reclamações físico (na receção) e eletrónico (www.livroreclamacoes.pt). As reclamações eletrónicas são remetidas à ASAE.
  2. Recomenda‑se contacto prévio com a HD Harmony para tentativa de resolução amigável mais célere.
  3. Resolução Alternativa de Litígios (RAL): Nos termos da Lei 144/2015, o Cliente pode recorrer a entidade RAL, como o CNIACC (www.arbitragemdeconsumo.org) ou outro centro competente. A HD Harmony não está vinculada por adesão obrigatória, mas aceita analisar mediação/arbitragem de boa‑fé. Informação adicional em www.consumidor.pt.
  4. O Cliente pode ainda apresentar queixa à ERS (Entidade Reguladora da Saúde) ou à ASAE.
  5. Contactos completos (telefone, email) constam do website e instalações. Respostas a reclamações serão dadas por escrito no prazo legal (até 15 dias úteis, salvo procedimento diverso da entidade competente).

Cláusula 14.ª – Disposições Finais

  1. A eventual nulidade/invalidade de uma cláusula não afeta as restantes, que permanecem em vigor. As partes substituirão a disposição inválida por outra que atinja, tanto quanto possível, o mesmo objetivo jurídico‑económico.
  2. Versão atual datada de julho de 2025. A HD Harmony pode alterar estas Condições por motivos legais/regulamentares ou melhoria de serviço. A nova versão vigora após publicação no website e/ou comunicação adequada, sem efeitos retroativos, salvo se mais favorável ao Cliente e por este aceite.
  3. Estas Condições, junto com o orçamento/proposta aceite e aditamentos escritos, constituem o acordo integral entre HD Harmony e Cliente, substituindo entendimentos prévios verbais ou escritos sobre o mesmo objeto.

Declaração Final

Ao contratar serviços ou adquirir produtos na HD Harmony, o Cliente confirma que leu atentamente este documento, compreendeu o seu conteúdo e concorda em vincular‑se aos seus termos. A HD Harmony agradece a confiança e permanece disponível para quaisquer esclarecimentos adicionais.

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